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STF forma maioria e declara a 'inconstitucionalidade do orçamento secreto'

Analistas políticos veem a medida como uma espécie de 'dissolução do parlamento' que atualmente encontra-se inerte diante das recorrentes ações autoritárias por parte do STF e de membros do TSE.

Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Com a decisão, o parlamento leva um duro golpe do poder judiciário e questões sobre a autonomia do parlamento são levantadas.

Analistas políticos veem a medida como uma espécie de 'dissolução do parlamento' que atualmente encontra-se inerte diante das recorrentes ações autoritárias por parte do STF e de membros do TSE.

STF forma maioria para declarar inconstitucionalidade do “orçamento secreto”
Ricardo Lewandowski acompanha a relatora Rosa Weber, presidente do tribunal, e sela a derrubada do dispositivo
Ricardo Lewandowski acompanha a relatora Rosa Weber, presidente do tribunal, e sela a derrubada do dispositivo

Com votos de 6x4 até o momento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal pedem que tal prática seja declarada inconstitucional bem como extinta.

Desse modo, o próximo governo petista terá toda a verba que até então pertencia ao parlamento.

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