O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), entidade representante do setor, moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de impedir a imposição do imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado a criação de uma taxa de 9,2% sobre as exportações do produto, durante os meses de março a junho, a fim de compensar a queda na arrecadação de combustíveis.
O IBP argumenta que a cobrança poderia gerar prejuízos diretos de US$ 1,2 bilhão para as empresas do setor, além de consequências negativas para as atividades da indústria nos Estados, em particular no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, onde se encontram as sedes e as principais atividades das companhias.
A entidade afirma que a taxa pode afetar as perspectivas de aumento da produção de petróleo nacional e que poderia levar a atrasos ou cancelamentos nas decisões de investimentos das empresas do setor, além de prejudicar a competitividade do produto brasileiro frente a outros países que não tributam o petróleo cru.
O IBP também teme que a criação do tributo estabeleça um precedente para a tributação das vendas externas de outras commodities, com o risco de a cobrança se estender além dos quatro meses iniciais.
O setor petrolífero representa 15% do PIB industrial brasileiro e planeja investir US$ 180 bilhões nos próximos dez anos, gerando a criação de 500 mil empregos.
A indústria petrolífera acredita que a imposição do tributo pode prejudicar a segurança jurídica e a credibilidade do país, colocando em risco a atração de investimentos.
A medida, segundo a entidade, viola a previsibilidade jurídica, regulatória e tributária.
