Para surpresa de muitos, o Supremo Tribunal Federal poderá iniciar mais um ano “legislativo” em conjunto com seu ano judiciário com a defesa do ministro Gilmar Mendes em restringir a liberdade de reunião ora prevista na Constituição Federal de 1988—o que não surpreende, pois a suprema corte passou se utilizar de seu poder da hermenêutica bem como o de sua caneta para legislar e julgar ao mesmo tempo.
Conforme informações da Revista Oeste, “O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a discussão de uma lei para restringir o direito de reunião, previsto na Carta Magna”.
“Defendo que discutamos a questão da liberdade de reunião, a liberdade de reunião a céu aberto que se faz hoje, especialmente com o uso da internet”
Fato é que isso vai de encontro ao que o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende: a regulamentação das mídias sociais e de todos os outros meios de comunicação, inclusive como fora tratado detalhadamente em nossa matéria.
Não há que se surpreender. Existe uma confluência e a prevista “harmonia entre os poderes” previsto na constituição, ainda que isso se demonstre promíscuo, principalmente levando-se em conta os atos de vandalismo e arruaça promovidos por idiotas úteis que decidiram, por meio de suas ações, enterrar viva a direita política no Brasil.
Resultado: os poderes da República e o famoso establishment estão mais fortalecidos como “nunca antes na história deste país”, e por essas razões há que se observar que o judiciário se auto-legitimou para tomar decisões que por muitos são consideradas arbitrárias e ativistas.
“Trezentas mil pessoas podem ser reunidas num espaço, e isso pode se revelar extremamente perigoso, quando se tem esse tipo de intenção, como nós vimos, agora, no 8 de janeiro”
É óbvio que Gilmar Mendes em suas razões defenderá tal ação de restringir as liberdades individuais, principalmente levando-se em conta de que o poder judiciário na figura do Supremo Tribunal Federal foi praticamente destruído pelos arruaceiros—e isso feriu o orgulho e a “honra” de seus ministros.
Não será surpresa que, por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal novamente reescreva a Constituição Federal de 1988 mais uma vez para restringir as liberdades—e dessa vez, se apoiarão em uma perfeita justificativa e razão.
Mendes citou as manifestações que reuniram milhares de pessoas no 7 de Setembro, em 2021 e 2022, que, segundo ele, eram um “caldo de cultura” que se tornou o 8 de janeiro. “Tivemos uma sequência de fatos desde 2019”, observou. “Aquelas reuniões aos domingos, com ataque eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, e, depois, tivemos a repetição de dois 7 de Setembro, sempre com esse tom de ameaça, ameaça aos ministros, xingamentos.”
O resultado das arruaças em Brasília nos palácios dos três poderes da República não poderia ser outro: instalou-se de forma “legítima” o Estado de exceção. Se antes as liberdades individuais já se encontravam ameaçadas, agora mais ainda. O ministro Gilmar Mendes defendeu ainda que, “é preciso uma lei federal para balizar a liberdade de reunião [...] Acho que outras mudanças terão que ocorrer em Brasília”, acrescentou o ministro.
