O sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram bloqueasse uma série de contas que supostamente colaboraram para os chamados 'atos antidemocráticos' em todo o país, tendo como principal arma a justificativa dos atos de vandalismo nos palácios dos três poderes. Entre as contas, estava a do deputado mais votado da história, Nikolas Ferreira — PL/MG.
No entanto, no dia 25 de Janeiro de 2023, o Telegram recusou de imediato a arbitrária ordem judicial sob a justificativa de que a decisão era 'desproporcional' e 'sem fundamento'.
Como resultado da recusa por parte da plataforma, o sr. Ministro ordenou que o Telegram pague, em cinco dias, uma multa de R$ 1,2 milhões pelo descumprimento da ordem judicial expedida pelo mesmo.
O sr. Ministro Alexandre de Moraes argumentou que "O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa" fazendo uma ligação direta com os ataques do dia 8 de janeiro.
Em petição protocolada junto ao STF, o Telegram afirma que "decidiu não realizar o bloqueio" de Nikolas por entender que a decisão recebida teria uma "fundamentação genérica" e previa uma "medida desproporcional" ao determinar o bloqueio total da conta do parlamentar — indicando que, além de não possuir fundamento, a medida foi totalmente autocrática.
Não obstante os fatos supramencionados, com o desenrolar da história, foi noticiado hoje em todos os veículos de imprensa que o sr. Ministro Alexandre de Moraes, numa aparente mudança de postura após a recusa do Telegram, determinou que todas as plataformas reativassem as redes sociais do deputado Nikolas Ferreira — muito embora esta mudança aparentemente contraditória com seus atos tivesse sido assinada no dia 24 de Janeiro, levando em consideração o pedido do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
“Da análise individualizada da situação do Deputado Federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, disse.
Com isso, o sr. Ministro Alexandre de Moraes também determinou a imposição de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias supostamente fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.
Deste modo, segue a batalha e a vitória de uma plataforma privada contra o Estado Brasileiro — plataforma esta que decidiu preservar as liberdades individuais — o que como resultado se tem a vitória da liberdade em detrimento de determinações judiciais infundadas e sem quaisquer bases legais.
